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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:11
Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei
presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:11
Câmara fixa remuneração de integrantes do CNJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 17:45
Férias dos advogados variam conforme suspensão de prazos dos tribunais
Ausência de regulação ficaria sanada com a aprovação do novo CPC no Senado
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 15:45
Dose de psicologia melhora a capacidade de persuasão nos tribunais
O dom da palavra é o atributo que mais bem distingue os bons profissionais do Direito. Não necessariamente aqueles que falam ou escrevem "bonito", mas os que usam a palavra para desenvolver a arte da persuasão
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 14:17
HC não é adequado para análise de questões envolvendo recondução de servidor público
“O habeas corpus, conforme reiteradamente vêm decidindo os Tribunais Superiores, também não é
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Execução provisória. Liberação de parte dos créditos. Possibilidade.
, embora não tenha havido o trânsito em julgado, o recurso se encontre na fase de agravo de instrumento junto aos Tribunais Superiores.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo em execução penal. Crimes hediondos e equiparados. Incidência dos prazos da Lei 11.464/07. Irretroatividade.
§ 1º do artigo 2º da 8.072/90, a réu condenado por fatos anteriores. Precedentes dos Tribunais Superiores.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 12:45
Magistrados de sete países confirmam presença em debate sobre a reforma do Judiciário
Magistrados dos tribunais superiores de sete países já confirmaram participação no I Encontro
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:40
O Mito da Eleição Direta para Presidente dos Tribunais
presidência de Tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 10:55
Aprovada em 1º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF
tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores públicos, dependerá da aprovação posterior de uma lei complementar
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 20:01
STJ reconhece dever de ofício de procurador ao recorrer e afasta multa por litigância de má-fé
para alcançar pretensão em sentido oposto ao que decidiram os tribunais superiores, não deve incidir a multa por litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 09:03
Abdala: ?É uma falácia dizer que súmula engessaria o Judiciário?
-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2015 - 17:09
A dependência política do Judiciário!
passou de 70 para 75 anos, com efeitos imediatos para tribunais superiores, com ela veio emenda que está dando pano pra manga (gerando discussão)
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 17:10
Ministérios Públicos Estaduais podem atuar no STJ
De acordo com o relator, a atuação do MP Estadual junto aos Tribunais Superiores não afasta a
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante. Pretendida a liberdade provisória.
provisório, sobretudo se presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, como fartamente já decidiram os Tribunais Superiores.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:53
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 14:30
TRFs são contra criação de carreira própria do STF
Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:30
Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais
Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com orientação pacífica de tribunal superior ou do tribunal a que se encontra vinculado
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 12:39
Comissão da OAB SP critica propostas de senadores para Tribunais de Recursos Fiscais
Senadores que compõem a CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pretendem apresentar projeto de lei para estabelecer a realização de concurso público como único meio de contratação de conselheiros para o Carf e demais órgãos do contencioso fiscal estaduais e municipais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:56
Comissão especial analisa parecer sobre PEC que aumenta idade máxima de nomeação para tribunais
PEC aumenta idade máxima para nomeação de juízes e ministros de vários tribunais.